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PL 4178/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2066/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bernardo - PT/PR 22/09/2004
Ementa
Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Explicação da Ementa
Concede redução de conta dos serviços de telecomunicação a assinante residencial pertencente à população carente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2004 Apense-se este ao PL-2066/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
06/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2066/2003.
07/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2004 PÁG 43091 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 247 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.