Imprimir

PL 4178/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2066/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bernardo - PT/PR

22/09/2004

Ementa

Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Explicação da Ementa

Concede redução de conta dos serviços de telecomunicação a assinante residencial pertencente à população carente.

Indexação

Alteração, Lei do FUST, concessão, subsídios, prestação de serviço, empresa de telecomunicações, redução, valor, contas, tarifas, telefone,  assinante, pessoa carente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2004

Apense-se este ao PL-2066/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Bernardo (PT-PR).

06/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2066/2003.

07/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2004 PÁG 43091 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 247 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4178/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/10/2004

Apense-se este ao PL-2066/2003.