EMS 3015/2004 => PL 3015/2004

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 3015/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

21/09/2004

Ementa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2004 (PL nº 3.015, de 2004, na Casa de origem), que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências."

Explicação da Ementa

Disciplina os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação e automação.

Indexação

Alteração, Lei de Informática, pregão, aquisição, bens, serviços, benefício fiscal, indústria de informática, redução, percentual, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto devido, empresa, beneficiário, investimento, produção, computador, microcomputador, monitor de vídeo, aparelho, material telefônico, Poder Executivo, fixação, cota, âmbito regional, isenção tributária, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), empresa, informática, investimento, pesquisa científica e tecnológica, Zona Franca de Manaus, Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação na Amazônia, Região Centro-Oeste, Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) , Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Fazenda , relatório, resultado, atividade, pesquisa tecnológica, desenvolvimento tecnológico, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/09/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal