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PL 4177/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11091/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/09/2004
Ementa
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11091/05. DOFC 13 01 05 PAG 01 COL 01 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
23/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
28/09/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
29/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2004 PÁG 42196 COL 02.
06/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
07/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/10/2004
18/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
19/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e da EMC 2/2004 CEC.
20/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
03/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
04/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/11/2004
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48686 Col 02, Letra A.
11/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da EMC 1/2004 e da EMC 2/2004 apresentadas na referida Comissão.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
23/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
23/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50688 COL 02, Letra B.
26/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004
06/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2367/2004, pela Dep. Fátima Bezerra
10/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2004 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 2367/2004 da Sra. Fátima Bezerra que requerimento de Urgência ao PL 4.177/04
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2367/2004 => PL 4177/2004.
14/12/2004 Plenário (PLEN) - 20:15 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 20:15)
• Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto e às 2 Emendas a ele apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 2 Emendas apresentadas.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (CEC).
• Prejudicado este Projeto, inicial, e as emendas apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
• A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PL 4.177-C/04)
DCD 15 12 04 PÁG 54969 COL 02.
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1771/04.
12/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei 11091/05. DOFC 13 01 05 PAG 01 COL 01 .