PL 4177/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11091/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/09/2004

Ementa

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Indexação

Estruturação, Plano de Carreira, cargo público, Técnico - Administrativo, Educação, Técnico - Marítimo, Instituição Federal de Ensino, Universidade Pública, ingresso, concurso público, avaliação, quadro de pessoal, promoção, progressão funcional, incentivo, qualificação profissional, remuneração, Gratificação Temporária, Gratificação Específica de Apoio Técnico - Administrativo, tabela, valor, vencimento básico, enquadramento, unificação, transposição, cargo, criação, Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico - Administrativos em Educação, vinculação, (MEC), prazo, implantação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/09/2004

Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11091/05. DOFC 13 01 05 PAG 01 COL 01 .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/09/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

23/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

28/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

29/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2004 PÁG 42196 COL 02.

06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

07/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/10/2004

18/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.

19/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e da EMC 2/2004 CEC.

20/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

03/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)

04/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/11/2004

11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48686 Col 02, Letra A.

11/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

16/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da EMC 1/2004 e da EMC 2/2004 apresentadas na referida Comissão.

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

23/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

23/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50688 COL 02, Letra B.

26/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004

06/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2367/2004, pela Dep. Fátima Bezerra

10/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 15:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2367/2004 da Sra. Fátima Bezerra que requerimento de Urgência ao PL 4.177/04

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2367/2004 => PL 4177/2004.

14/12/2004

Plenário (PLEN) - 20:15 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15)

•

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto e às 2 Emendas a ele apresentadas.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e das 2 Emendas apresentadas.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (CEC).

•

Prejudicado este Projeto, inicial, e as emendas apresentadas.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 4.177-C/04)
DCD 15 12 04 PÁG 54969 COL 02.

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1771/04.

12/01/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 11091/05. DOFC 13 01 05 PAG 01 COL 01 .

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4177/2004 Emendas apresentadas

PL 4177/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/09/2004

PL 4177/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CE => PL 4177/2004

Substitutivo

19/10/2004

Fátima Bezerra

PRL 1 CE => PL 4177/2004

Parecer do Relator

19/10/2004

Fátima Bezerra

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e da EMC 2/2004 CEC.

PAR 1 CE => PL 4177/2004

Parecer de Comissão

20/10/2004

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e da EMC 2/2004 CEC.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4177/2004

Parecer do Relator

10/12/2004

Paulo Rubem Santiago

Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

PAR 1 CFT => PL 4177/2004

Parecer de Comissão

14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4177/2004

Parecer do Relator

16/11/2004

Tarcisio Zimmermann

PAR 1 CTASP => PL 4177/2004

Parecer de Comissão

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da EMC 1/2004 e da EMC 2/2004 apresentadas na referida Comissão.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 4177/2004

Parecer Proferido em Plenário

14/12/2004

Fátima Bezerra

RDF 1 => PL 4177/2004

Redação Final

14/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

PL 4177/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 599/2004 => PL 4177/2004

Mensagem

21/09/2004

Poder Executivo

Submete ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação , no âmbito dos Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

REQ 2367/2004 => PL 4177/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

09/12/2004

Fátima Bezerra

Requerimento de Urgência ao PL 4.177/04