| PAR 1 CFT => INA 5/2004 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| INA 5/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 15/09/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer. Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação da INA nº 05/04 e da INA nº 06/04, apensada. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/12/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/09/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||
| 21/12/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se. | |||||||||||||||