| PAR 2 PL437693 => PL 4376/1993 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4376/1993 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a apreciar e proferir | 30/11/1999 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/11/1999 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.376, de 1993, do Poder Executivo, que "Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências". (PL437693) Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/11/1999 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir | |||||||||||||||