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PRL 1 CCJC => PL 5448/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5448/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - S.PART./RJ 16/09/2004
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
16/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela rejeição.