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PRL 1 CCJC => PL 274/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 274/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Trad - PMDB/MS 15/09/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PL 2100/2003, apensado, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Trad
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PL 2100/2003, apensado, com emenda.