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PL 4160/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 60/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 15/09/2004
Ementa
Prevê compensação  financeira aos pequenos proprietários rurais que mantenham áreas de preservação permanente com cobertura vegetal  nativa e dá outras providências.
Indexação
Concessão, compensação financeira, pequeno produtor rural, manutenção, área de preservação permanente, reserva legal,  floresta nativa, conservação, meio ambiente, definição, recursos financeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2004 Apense-se este ao PL-60/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
06/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-60/2003.
07/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2004 PÁG 43084 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.
04/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 09 05 07 PÁG 21890 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4160/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2004 Apense-se este ao PL-60/2003.