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SBT 1 CCJC => PL 4435/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4435/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Santos - PFL/SP 15/09/2004
Ementa
Substitutivo ao PL 4435/01
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Carlos Santos
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Carlos Santos