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PRC 169/2004
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 29/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 15/09/2004
Ementa
Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos no exercício de 2004.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos.
Explicação da Ementa
Autoriza  realizar contribuição corrente ao Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo, União Nacional dos Legislativos Estaduais e à Fundação Zerbini - Instituto do Coração.
Indexação
Autorização, transferência, liberação, recursos financeiros, orçamento, Câmara dos Deputados, entidade sem fins lucrativos, exigência, apresentação, Plano de Trabalho, critérios, prestação de contas, relatório, Deputado Federal, Servidor, participação, evento, entidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2004 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 29, de 2004.
(PRC 169-A/04).
DCD 23 12 04 PÁG 3 SUPLEMENTO 1.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
15/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2004  PAG 40322 COL 01.
22/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Republicado em virtude de retificação (*)
22/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2419/2004, pelo Dep. Arlindo Chinaglia
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2419/2004 => PRC 169/2004.
22/12/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado este Projeto.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator.
Promulgada a Resolução nº 29, de 2004.
(PRC 169-A/04).
DCD 23 12 04 PÁG 3 SUPLEMENTO 1.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 169/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2004 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
PRC 169/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2419/2004 => PRC 169/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/12/2004 Arlindo Chinaglia Requer urgência, nos termos do art. 155 do R.I.C.D para a apreciação do PRC169/2004.