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PL 4154/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 21/02/2001
Ementa
Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro para a manutenção de crianças órfãs ou sem família e portadoras do vírus HIV, que se encontrem abrigadas em creches, orfanatos ou similares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB - GO)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
15/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Salomão Gurgel
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Salomão Gurgel, pela aprovação.
12/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
07/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Salomão Gurgel
27/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Salomão Gurgel, pela aprovação.
03/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
05/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
• Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra
08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra
21/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Teté Bezerra
• Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01.