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PL 4153/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico da Princesa - PSDB/PR

21/02/2001

Ementa

Dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2001

Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 4153/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10/07/04 Pag 32384 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Chico da Princesa (PSDB - PR)

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

16/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos

21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.

13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.

13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

18/12/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/12/01, Letra A, Parcial.

15/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa

18/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela rejeição.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

29/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

07/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte

08/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/09/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição.

05/05/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/05/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

07/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/05/04, Pag 21027 Col 01, Letra B.

24/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 25/05/04 Pag 23831 Col 01.

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 4153/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10/07/04 Pag 32384 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305