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PL 4153/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico da Princesa - PSDB/PR 21/02/2001
Ementa
Dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual.
Indexação
Gratuidade, transporte coletivo interestadual, portador, vírus, (AIDS), renda mínima, custeio, (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4153/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32384 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Chico da Princesa (PSDB - PR)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
16/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
18/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/12/01, Letra A, Parcial.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 90/2003, pelo Dep. Chico da Princesa
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
07/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mário Negromonte
08/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição.
05/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/05/04, Pag 21027 Col 01, Letra B.
24/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 25/05/04 Pag 23831 Col 01.
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 4153/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32384 Col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4153/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4153/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4153/2001 Parecer do Relator 13/12/2001 Raimundo Gomes de Matos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 4153/2001 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4153/2001 Parecer do Relator 08/09/2003 Mário Negromonte Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 4153/2001 Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição.
PL 4153/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 90/2003 => PL 343/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Chico da Princesa Requer o desarquivamento de proposições.