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RIC 2122/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 15/09/2004
Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça que acione o Sr. Presidente da Comissão Especial de Anistia daquele Órgão, informações acerca do Processo de Anistia dos Sindicalistas demitidos em agosto de 1984, pela EMBRAER.
Explicação da Ementa
Solicitaesclarecimentos sobre o processo de anistia dos sindicalistas demitidos em agosto de 1984 pela Embraer.
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Indexação
Ministério da Justiça, Comissão Especial de Anistia, revisão, processo, anistiado, dirigente sindical, sindicalista, (EMBRAER), vítima, demissão, exoneração, período, ditadura militar, descumprimento, decisão judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
20/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
14/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
22/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 26 10 04 PÁG 45986 COL 01.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
25/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
25/10/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/10/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
27/10/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº  2994/2004, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 28/10/2004 a 26/11/2004.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
25/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 3762-MJ, de 24.11.2004, do Ministério da Justiça.
26/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  3224/2004
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2122/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
RIC 2122/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2122/2004 Parecer do Relator 14/10/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.