Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2860/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2860/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 15/09/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.