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RIC 2121/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 15/09/2004
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o levantamento e cobrança, pela Secretaria da Receita Federal,  de valores não recolhidos a título de CPMF e outros tributos, por pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da administração pública, que utilizaram a conta única do Tesouro Nacional para pagamento de tributos federais.
Explicação da Ementa
Ministro Antonio Palocci.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
20/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
07/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
07/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
13/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
14/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 14 10 04 PÁG 43667 COL 01.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhado à 1SECM.
14/10/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 2939/2004, ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci.
14/10/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
15/10/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 16/10/2004 a 16/11/2004.
17/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 477/MF, de 16.11.2004, do Ministério da Fazenda.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  3161/2004
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.