PL 4146/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5848/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Heleno - PP/RJ

15/09/2004

Ementa

Dispõe sobre o acréscimo dos incisos XIII e XIV à Lei nº 9.472, de 1997, visando suspender, temporariamente, o pagamento de uma fatura telefônica sempre que houver dúvidas do usuário sobre o seu consumo e cria dispositivo automático para que uma ligação seja desconectada, automaticamente, todas as vezes que o usuário deixar de falar no sistema por dez segundos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2004

Apense-se este ao PL-5848/2001. Na oportunidade, revejo o despacho aposto ao PL 5848/01, determinando que este passe a tramitar em o regime de Prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PP-RJ).

06/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se este ao PL-5848/2001. Na oportunidade, revejo o despacho aposto ao PL 5848/01, determinando que este passe a tramitar em o regime de Prioridade.

06/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2004 pág 42883 col 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.