PL 4146/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5848/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Heleno - PP/RJ

15/09/2004

Ementa

Dispõe sobre o acréscimo dos incisos XIII e XIV à Lei nº 9.472, de 1997, visando suspender, temporariamente, o pagamento de uma fatura telefônica sempre que houver dúvidas do usuário sobre o seu consumo e cria dispositivo automático para que uma ligação seja desconectada, automaticamente, todas as vezes que o usuário deixar de falar no sistema por dez segundos, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, direitos, usuário, suspensão, pagamento, conta telefonica, consumidor, reclamação, divergência, dúvida, valor, consumo, proibição, cobrança, juros, colocação, nome, (SERASA), obrigatoriedade, concessionária, instalação, sistema, desligamento, chamada, interrupção, diálogo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2004

Apense-se este ao PL-5848/2001. Na oportunidade, revejo o despacho aposto ao PL 5848/01, determinando que este passe a tramitar em o regime de Prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PP-RJ).

06/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se este ao PL-5848/2001. Na oportunidade, revejo o despacho aposto ao PL 5848/01, determinando que este passe a tramitar em o regime de Prioridade.

06/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2004 pág 42883 col 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4146/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/10/2004

Apense-se este ao PL-5848/2001. Na oportunidade, revejo o despacho aposto ao PL 5848/01, determinando que este passe a tramitar em o regime de Prioridade.