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EMC 5/2004 => MPV 210/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 210/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 02/09/2004
Ementa
O Art. 24 da presente Medida Provisória passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24. O disponto nesta Medida Provisória integrará os proventos de aposentadoria e pensões, nos mesmos percentuais estabelecidos para os servidores que se encontram em atividade".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Walter Feldman
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Walter Feldman