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EMC 4/2004 => MPV 210/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 210/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF 03/09/2004
Ementa
Dê-se ao inciso II e ao parágrafo único do art. 13, desta MP, a seguinte redação: "Art. 13, II - a média dos valorers recebidos, quando percebida por período inferior a sessenta meses. Parágrafo Único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Medida Provisória corresponderá o valor de cinquenta pontos."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda