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PLP 202/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 15/09/2004
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer a adoção de condutas  para abertura e manutenção de contas de depósito, e na contratação de operações e prestação de serviços pelas instituições financeiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
23/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
27/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
27/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41575 Col 01.
07/10/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
10/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela aprovação.
30/11/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
01/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Max Rosenmann.
03/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de vista encerrado.
16/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento nº 2328/04 da CDEIC, solicitando a inclusão da CDEIC no despacho inicial deste Projeto.
22/02/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação de VTS1 pelo Dep. Max Rosenmann
12/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG)
27/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela rejeição.
21/09/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
07/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
19/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
11/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
12/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
18/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 360 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER