PRL 1 CCJC => PL 143/2003

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 143/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PPS/BA

15/09/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda de nº 4.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

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