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VTS 1 CCJC => PL 364/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 364/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF 15/09/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Roberto Arruda
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
13/12/2004 Seção de Proposições Legislativas/CEDI (SPLET-CEDI)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado