| PL 5327/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Marcelo Queiroz - PSDB/RJ | 09/09/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| alteração; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943); Contrato individual do trabalho; Contrato por prazo determinado; aperfeiçoamento; Educação e formação profissional; Médico veterinário; Legislação trabalhista; Medicina veterinária; Mercado de trabalho; diretrizes | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 09/09/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 5327/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira". | ||||||||||||||||||