SBT 1 CCJC => PEC 7/2003

Substitutivo

Acessória de:

PEC 7/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

15/09/2004

Ementa

Substitutivo à PEC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Couto

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Couto