| PPP 1 => PL 4951/2026 | |||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 4951/2026 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Paulo Lemos - PT/AP | 02/09/2026 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Paulo Lemos (PT/AP) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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