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PRLP 1 => PL 287/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 287/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Jerry - PCdoB/MA 31/08/2026
Ementa
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
31/08/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).