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PL 4132/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA 14/09/2004
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária  prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2004 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4132/2004 (1)
PL 4205/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
21/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
23/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 09 04 Pág 41072 Col 02.
24/09/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
07/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4205/2004.
09/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA)
10/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/11/2004
19/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 4205/2004, apensado, com substitutivo.
24/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/03/2005
01/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Angela Guadagnin.
03/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela aprovação deste, e do PL 4205/2004, apensado, com substitutivo.
09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
13/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4205/2004 apensada.
17/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/06/05 PAG 27034 Letra A.
22/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
23/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2005
07/07/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Carlos Machado
• Parecer do relator, Dep. José Carlos Machado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.205/04, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.205/04, apensado, e do Substitutivo da CSSF.
01/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2006)
13/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 245 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-549/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01.
16/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
17/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2007)
30/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
02/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
14/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro
• Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.205/04, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
04/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Félix Mendonça.
18/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
26/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a votação em virtude da aprovação de Requerimento do autor.
18/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Andre Vargas
• Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.132/04, do PL nº 4.205/04, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
04/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para atualização  da legislação orçamentária
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
31/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER