| PL 5193/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Any Ortiz - PP/RS | 26/08/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia de grãos, cria mecanismos de recuperação da capacidade de financiamento do agronegócio e dá outras providências. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| alteração; Lei federal; Decreto-lei; Programa (administração); reestruturação; Financiamento rural; Cadeia produtiva; Grão; Empresa cerealista; Operação de crédito; Encargo financeiro; Equalização de taxas de juros; garantia; Fundo Garantidor de Operações (FGO); Cédula de Crédito Rural; vinculação; reajuste; Capacidade econômica; Produtor rural; Banco; Instituição financeira; Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); endividamento; Dívida agrária; Securitização; atenuação; Risco financeiro; Novação de dívida; Repactuação; Recuperação econômica; Agronegócio; Subvenção econômica; União; aporte; Recursos públicos | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 26/08/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 5193/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia de grãos, cria mecanismos de recuperação da capacidade de financiamento do agronegócio e dá outras providências". | ||||||||||||||||||