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PRV 1 CFT => PLP 151/2000
Parecer Vencedor
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 151/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 25/08/2004
Ementa
Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PLP's nºs 197/01, 310/02 e 328/02, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Parecer do relator-substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PLP's nºs 197/01, 310/02 e 328/02, apensados.