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RIC 2118/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - PFL/AM 14/09/2004
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre investimento compulsório em P&D como condição para o gozo dos incentivos (Lei nº 8.248m, de 1991).
Explicação da Ementa
Ministro Eduardo Campos.
Indexação
Ministério da Ciência e Tecnologia,   fabricante, empresa, bens, Serviços de informática , ausência, investimento, pesquisa tecnológica, desenvolvimento, beneficiário, incentivo fiscal, Relatório (documento administrativo).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
17/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
14/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
22/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 2610 04 PÁG 45984 COL 01.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
25/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
25/10/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/10/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
27/10/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº  2992/2004, ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 28/10/2004 a 26/11/2004.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/12/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1204/MCT, de 1º.12.04, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
06/12/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  3296/2004
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2118/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, pelo relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
RIC 2118/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2118/2004 Parecer do Relator 14/10/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.