REQ 96/2026 CPOVOS

Requerimento de Moção

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célia Xakriabá - PSOL/MG

25/08/2026

Ementa

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034 que tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em defesa do acesso à Justiça e dos direitos das populações atingidas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2026

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2026

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

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Apresentação da REQ n. 96/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a aprovação de Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034 que tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em defesa do acesso à Justiça e dos direitos das populações atingidas".

01/09/2026

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 14:00

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Aprovado o Requerimento.