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PL 5137/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - REPUBLIC/ES 20/08/2026
Ementa
Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.
Indexação
diretrizes; renegociação; Crédito rural; Produtor rural; Prejuízo; Fenômeno meteorológico adverso
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5137/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño".