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PL 4142/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloizio Mercadante - PT/SP 20/02/2001
Ementa
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para professores na compra de ingressos para eventos culturais.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, CONCESSÃO, DESCONTO, METADE, ENTRADA, AQUISIÇÃO, INGRESSO, EVENTO, ATIVIDADE CULTURAL, PROFESSOR, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, MAGISTÉRIO, EXIGÊNCIA, IDENTIFICAÇÃO, CATEIRA PROFISSIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Aloizio Mercadante, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aloizio Mercadante (PT - SP)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
18/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
18/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
24/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Alcione Athayde
27/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-4637/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apensação do PL-4637/2001 a esta.
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Tânia Soares
21/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL-4637/2001, apensado.
28/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Retirada do Parecer pelo Relator.
Designado Relator: Dep. Tânia Soares
Recebida manifestação do Relator.
29/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
29/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL-4637/2001, apensado.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Aloizio Mercadante, solicitando a retirada deste Projeto.
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se desta o PL-4637/2001.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4142/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4142/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4142/2001 Parecer do Relator 29/08/2001 Tânia Soares Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste, e do PL-4637/2001, apensado.