VTS 1 CE => PL 3584/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3584/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP

14/09/2004

Ementa

Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, acrescido pelo art. 47 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Lobbe Neto

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Lobbe Neto