PRL 1 CCJC => PL 338/1999

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 338/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Divino - PMDB/RJ

14/09/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 2047/2003, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Divino

•