PL 4140/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ

20/02/2001

Ementa

Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

Explicação da Ementa

Inclui no plano de carreira dos órgãos e entidades da administração pública, integrantes da área de ciência e tecnologia, o Instituto DATASUS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2006

Tendo em vista o acolhimento do pedido formulado na Questão de Ordem n. 647, de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali, referente à tramitação do Projeto de Lei n. 4.140/01, revejo o despacho aposto ao Ofício n. 184/05, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que transferiu a competência para apreciar o Projeto ao Plenário da Casa (RICD, art. 24, II, "g"), para determinar seja mantido o poder conclusivo (RICD, art. 24, II) na apreciação da matéria, em face do entendimento de que não ocorreu, in casu, a hipótese de divergência de pareceres. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB - RJ)

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 9185 COL 01.

17/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

26/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Julio Semeghini

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação, com emendas.

06/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 14:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

12/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin

13/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 03/12/02 PÁG 51753 COL 02. Letra A.

04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI.

05/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI.

•

Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI.

18/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin

20/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, da EMR 1 CCTCI, e da EMR 2 CCTCI.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

07/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin

16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Vanessa Grazziotin

15/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin

21/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste com emenda, e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI.

18/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

19/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste,com emenda e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI.

16/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)

22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se o Ofício 184/05, da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g" do RICD.

10/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação de Questão de Ordem contra decisão da Presidência sobre Ofício nº 184/05, da CTASP, que transfere ao Plenário a competência para apreciar o PL 4.140/01.

23/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30 05 06 PAG 27400 COL 02, Letra B.

26/01/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).