"Art. 1º É obrigatória a publicação de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os jornais que tragam anúncios de profissionais do sexo, acompanhantes, massagistas ou saunas ."
| EMR 1 CSSF => PL 96/1999 | ||||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 96/1999 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ | 14/09/2004 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º É obrigatória a publicação de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os jornais que tragam anúncios de profissionais do sexo, acompanhantes, massagistas ou saunas ." |
||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 14/09/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator pela Dep. Almerinda de Carvalho | |||||||||||||||||