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PL 4139/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG 20/02/2001
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma compreensível aos consumidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2001 Despacho à CSSF, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 24 04 01 PÁG 16598 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4139/2001 (1)
PL 5158/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2461/2000.
29/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 9183 COL 02.
23/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 24 04 01 PÁG 16598 COL 01.
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebido pela CSSF
18/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Almerinda de Carvalho
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5158/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator: Dep. Almerinda de Carvalho
05/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Deputada Licenciada
• Designado Relator: Dep. Dr. Benedito Dias
15/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5158/2001, apensado.
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.
15/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
23/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5158/2001 apensada.
• Designado Relator, Dep. Duilio Pisaneschi
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/06/02 PÁG 28538 COL 01 - Letra A, Parcial.
07/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 402/03
13/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5158/2001 apensada.
14/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
21/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Renato Cozzolino
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5158/2001
10/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.
08/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5158/2001 apensada.
16/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebimento pela CCP, com a proposição PL-5158/2001 apensada.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58204 COL 02, Letra B.
25/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
26/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5158/2001, apensado, com emendas, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.
24/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Vista ao Deputado Edmar Moreira.
23/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
03/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.
03/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
23/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
07/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
04/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
• Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 5158/2001, apensado, com emendas.
17/12/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n° 3806, de 2008, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.526, de 2008,  com o Projeto de Lei n.º 4.139, de 2001
10/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 3806/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER