PL 4139/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

20/02/2001

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma compreensível aos consumidores.

Indexação

Alteração, Lei da Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, exigência, prescrição médica, inscrição, bula, medicamentos, facilitação, leitura, consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2001

Despacho à CSSF, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 24 04 01 PÁG 16598 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4139/2001 (1)

PL 5158/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2461/2000.

29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 9183 COL 02.

23/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 24 04 01 PÁG 16598 COL 01.

31/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Almerinda de Carvalho

21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

23/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5158/2001.(DESPACHO INICIAL)

30/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Almerinda de Carvalho

05/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Deputada Licenciada

•

Designado Relator: Dep. Dr. Benedito Dias

15/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5158/2001, apensado.

15/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.

15/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

23/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5158/2001 apensada.

•

Designado Relator, Dep. Duilio Pisaneschi

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

03/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/06/02 PÁG 28538 COL 01 - Letra A, Parcial.

07/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO RI, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 402/03

13/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5158/2001 apensada.

14/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003

21/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Renato Cozzolino

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5158/2001

10/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.

08/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5158/2001 apensada.

16/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-5158/2001 apensada.

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58204 COL 02, Letra B.

25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005

02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5158/2001, apensado, com emendas, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.

24/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)

08/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Edmar Moreira.

23/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

03/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.

03/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

23/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

04/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 5158/2001, apensado, com emendas.

17/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 3806, de 2008, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.526, de 2008, com o Projeto de Lei n.º 4.139, de 2001

10/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 3806/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4139/2001 Emendas apresentadas

PL 4139/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/03/2001

Apense-se ao PL-2461/2000.

23/04/2001

Despacho à CSSF, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 24 04 01 PÁG 16598 COL 01.

PL 4139/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4139/2001

Parecer do Relator

17/10/2005

Colbert Martins

PRL 2 CCJC => PL 4139/2001

Parecer do Relator

04/09/2008

Colbert Martins

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 4139/2001

Parecer do Relator

10/11/2004

Renato Cozzolino

Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.

PAR 1 CDC => PL 4139/2001

Parecer de Comissão

08/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4139/2001

Parecer do Relator

15/04/2002

Dr. Benedito Dias

Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5158/2001, apensado.

CVO 1 CSSF => PL 4139/2001

Complementação de Voto

15/05/2002

Dr. Benedito Dias

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.

PAR 1 CSSF => PL 4139/2001

Parecer de Comissão

15/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5158/2001, apensado.

PL 4139/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3806/2008 => PL 4139/2001

Requerimento de Apensação

17/12/2008

Abelardo Camarinha

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.526, de 2008, com o Projeto de Lei n.º 4.139, de 2001.