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PRL 1 CMULHER => PL 399/2026
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 399/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Tércio - PP/PE 13/08/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
13/08/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.