PL 4173/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Grandão - PT/MS

22/02/2001

Ementa

Dispõe sobre o aumento do ITR - Imposto Territorial Rural, sobre grandes propriedades rurais exploradas com monoculturas.

Explicação da Ementa

Aumenta em 100% (cem por cento) o Imposto Territorial Rural sobre grandes propriedades exploradas com monocultura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2001

Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4173/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Grandão (PT - MS)

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

18/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CAPR

19/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebido pela CAPR

26/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator: Dep. Kátia Abreu

27/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela rejeição.

23/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de Pauta de Ofício

30/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de Pauta de Ofício

06/06/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, João Grandão, Padre Roque, Adão Pretto e Orlando Desconsi

07/06/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhado à CFT

07/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

02/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Fetter Júnior

06/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

13/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.

31/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini

31/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

31/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação dos pareceres da CAPR e CFT, pela rejeição.
PL 4173-B/01.

05/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Encerramento.

•

Encaminhada à publicação.

13/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 02.

21/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

24/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à Mesa - revisão de despacho (16/11/2001)

23/10/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 4173/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.

06/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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