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SBT 1 => PLP 80/2026
Substitutivo
Acessória de:
PLP 80/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Ferrari - PSD/PA 12/08/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 => PLP 80/2026    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => SBT 1 => PLP 80/2026 Declaração de Voto 12/08/2026 João Daniel Declaração de voto ao Substitutivo apresentado ao PLP 80/2026.