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SUG 76/2004 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4716/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Advogados de São Paulo 14/09/2004
Ementa
"Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências."
Explicação da Ementa
Explicação da Ementa:
Autorizando o pagamento de custas, devidas à Justiça Federal, em qualquer estabelecimento bancário.
Indexação
Alteração, lei federal, autorização, pagamento, custas, Justiça Federal, instituição financeira, bancos, rede bancária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4716/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação dos Advogados de São Paulo
Designada Relatora, Dep. Lúcia Braga (PT-PB)
11/11/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Lúcia Braga
Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação.
15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-4716/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 76/2004 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 76/2004 CLP Parecer do Relator 11/11/2004 Lúcia Braga Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 76/2004 CLP Parecer de Comissão 15/12/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga, pela aprovação.