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PL 4135/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

20/02/2001

Ementa

Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.

Indexação

Proibição, venda, atleta, profissional, futebol, menor, adolescente, clube, país estrangeiro, pena de  detenção, multa, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2001

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4135/2001 (2)

PL 5776/2001; PL 4300/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)

15/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4300/2001.(DESPACHO INICIAL)

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).

29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inciail. DCD 30 03 01 PÁG 9177 COL 01.

17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

24/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Gilmar Machado

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5776/2001.(DESPACHO INICIAL)

14/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados.

20/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5776/2001, PL-4300/2001 apensadas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

27/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5776/2001, PL-4300/2001 apensadas.

04/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007. DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01.

11/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4613/2009.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

12/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2081/2011.

13/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".

24/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC, o projeto reconstituído.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015.

15/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3304/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do PL n° 2.081 de 2011, do PL n° 4.135 de 2001".

27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.304/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.304/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.081/2011 e 4.135/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 450/2019, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019.

20/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4135/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4613/2009 do PL 4135/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4613/2009 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 4135/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4135/2001 o PL 2081/2011 e, em seguida, apense-o ao PL 4613/2009.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4135/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/03/2001

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).

PL 4135/2001    Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4135/2001

Parecer do Relator

21/10/2003

Mendes Ribeiro Filho

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela inconstitucionalidade deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4135/2001

Parecer do Relator

14/11/2002

Gilmar Machado

Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados.

PAR 1 CE => PL 4135/2001

Parecer de Comissão

20/11/2002

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição deste, do PL 4300/2001, e do PL 5776/2001, apensados.

PL 4135/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 7970/2013 => PL 63/1999

Requerimento de Reconstituição de proposição

13/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Requerimento de reconstituição de proposições

REQ 3304/2015 => PL 4135/2001

Requerimento de Desapensação

15/10/2015

Danrlei de Deus Hinterholz

Requer a desapensação do PL n° 2.081 de 2011, do PL n° 4.135 de 2001.

REQ 450/2019 => PL 4135/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

14/02/2019

Danrlei de Deus Hinterholz

Requer o desarquivamento de proposições.