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PL 4134/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG 20/02/2001
Ementa
Dispõe sobre o processo de calcinação da rocha calcária e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispondo que as indústrias desenvolverão programas de prevenção da exposição à dioxina.
Indexação
Processo, cal, rocha, calcário, exigência, autorização, produtor, cumprimento, legislação ambiental, segurança do trabalho, meio ambiente, riscos, saúde, trabalhador, plano, proteção, comunidade, medida de emergência, proibição, recuperação, resíduos perigosos, combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Incial.
DCD 30 03 01 PÁG 9175 COL 01.
17/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido pela CME
18/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator: Dep. Vadão Gomes
20/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação deste, com emendas.
06/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:05 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
06/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do Parecer da CME.
DCD 07 06 01 PÁG 27500 COL 02 - Letra A.
22/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
03/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
01/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 CME, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Relator 2 CME.
15/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Coriolano Sales
20/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 CME, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Relator 2 CME.
12/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Deputado Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Minas e Energia.
23/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/09/2003
30/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho
22/02/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Minas e Energia.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4134/2001    Emendas apresentadas
PL 4134/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4134/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4134/2001 Parecer do Relator 22/02/2005 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Minas e Energia, com subemenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Minas e Energia.
SBT 1 CCJC => PL 4134/2001 Substitutivo 22/02/2005 Sarney Filho
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4134/2001 Parecer do Relator 30/05/2001 Vadão Gomes Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação deste, com emendas.
PAR 1 CME => PL 4134/2001 Parecer de Comissão 16/04/2002 Comissão de Minas e Energia