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EMR 1 PEC53402 => PEC 534/2002
Emenda de Relator
Acessória de:
PEC 534/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 12/05/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá