Imprimir

PL 4133/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3059/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 20/02/2001
Ementa
Dispõe sobre as farmácias pública de manipulação de medicamentos.
Indexação
Definição, critérios, farmácia, manipulação, laboratório oficial, poder público, produção, medicamentos, exclusividade, (SUS), denominação, marca genérica, produto farmacêutico, proibição, marca de fantasia, produto, inexistência, (RENAME), entorpecente, psicotrópico, competência, autoridade sanitária, autorização, funcionamento, Ministério da Saúde, responsabilidade técnica, farmacêutico, distribuição gratuita, paciente, doente, obrigatoriedade, informação, embalagem, validade, nome, número, data, fabricação, responsável, matéria prima, composição, infração, penalidade, legislação sanitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Apense-se ao PL-3059/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alceu Collares (PDT - RS)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-3059/2000.
29/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 9168 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3059/2000
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 210, DE 2007, pelo Deputado(a) Darcísio Perondi, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4133/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Apense-se ao PL-3059/2000.